Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao registar-se na plataforma Swiendlakalo, declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos de Serviço, bem como a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar o serviço.

2. Descrição do serviço

A Swiendlakalo é uma plataforma de gestão de eventos e convites digitais que permite aos utilizadores criar, gerir e partilhar eventos com os seus convidados. O serviço é disponibilizado tal como está, podendo ser actualizado ou modificado a qualquer momento.

3. Registo e conta

Para utilizar a plataforma, deve criar uma conta com informações verdadeiras e actualizadas. É responsável por manter a confidencialidade da sua sessão e por todas as actividades realizadas na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado através da nossa página de contacto.

4. Utilização aceitável

Compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos

• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros

• Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores

• Interferir com o funcionamento normal da plataforma

• Utilizar o serviço para envio de comunicações não solicitadas (spam)

5. Plano gratuito e limitações

O plano gratuito da Swiendlakalo permite a gestão de até 50 convidados por evento, sem custos. A Swiendlakalo reserva-se o direito de alterar os limites e condições do plano gratuito com aviso prévio aos utilizadores.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo design, código, logótipos e textos — é propriedade da Swiendlakalo e está protegido pelas leis aplicáveis. O conteúdo criado pelos utilizadores permanece da sua propriedade, sendo concedida à Swiendlakalo uma licença limitada para o exibir no âmbito do serviço.

7. Suspensão e encerramento

A Swiendlakalo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento sem penalidades.

8. Limitação de responsabilidade

A Swiendlakalo não se responsabiliza por perdas indirectas, danos emergentes ou lucros cessantes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço. O serviço é fornecido sem garantias de disponibilidade contínua.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação em vigor na República de Moçambique. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais competentes de Moçambique.

10. Alterações aos termos

Podemos rever estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após esse prazo implica a aceitação dos novos termos.